Sim, código de software house pode virar dado para treinamento de IA. Empresas que treinam modelos de programação licenciam repositórios privados com código real, testes e histórico. Para você, isso é uma licença não exclusiva: a empresa de IA usa o código para treinar e avaliar, e o código continua sendo seu.
A condição é a mesma de qualquer licença. Você só licencia o que é da sua empresa, e precisa provar isso com documentos. No Brasil, a titularidade do software segue a Lei 9.609/98, e o uso por terceiros depende de contrato de licença (Lei 9.609/98, art. 9º).
Que tipo de código as empresas de IA querem comprar?
O comprador quer código que um modelo ainda não viu, escrito por gente que trabalha com isso no dia a dia. O que costuma despertar mais interesse:
- sistemas completos, com regra de negócio de verdade, em vez de exemplos de tutorial;
- repositórios com testes automatizados e CI configurado;
- histórico de commits com mensagens que explicam a mudança;
- linguagens e frameworks de mercado: TypeScript, Python, Java, Go, Kotlin, PHP;
- código de domínios específicos, como ERP, fintech, logística, saúde.
Repositório público no GitHub vale pouco nesse mercado. O modelo provavelmente já leu.
O código é seu para licenciar?
Esta é a pergunta que o comprador faz antes de qualquer outra. A resposta depende de quem escreveu e com qual contrato.
| Quem escreveu | Regra no Brasil | O que prova |
|---|---|---|
| Empregado CLT, dentro da função | Da empresa, salvo contrato em contrário (Lei 9.609/98, art. 4º) | Contrato de trabalho com a função descrita |
| PJ contratado para desenvolver | Da empresa contratante, salvo contrato em contrário (mesmo art. 4º) | Contrato de prestação de serviços com cláusula de cessão |
| Sócio, antes de a empresa existir | Do sócio, que é o autor (Lei 9.610/98, art. 11) | Termo de cessão do sócio para a empresa |
| Sua equipe, num projeto de cliente | Em regra do cliente, que é o contratante | Contrato com o cliente que reserva os direitos à software house |
A última linha é a que mais tira código do pacote. Se o contrato com o cliente não diz nada, o código feito para ele é dele. O detalhe de cada caso está em quem é dono do código fonte.
O que tirar do repositório antes de entregar
Mesmo o código que é seu precisa de limpeza. A lista mínima:
- Segredos. Chaves de API, senhas, tokens e certificados, inclusive no histórico do Git. Rode um scanner de segredos e reescreva o histórico onde for preciso.
- Dados pessoais. Nome e e-mail de quem fez cada commit, dumps de banco, fixtures com dados reais. Pela LGPD, dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Lei 13.709/2018, art. 5º, I).
- Restos de cliente. Nome do cliente, regras de negócio dele, credenciais de ambiente, documentos internos colados em comentários.
- Dependências restritivas. Código copiado de projetos GPL ou AGPL. Veja licença MIT e GPL no seu repositório.
O que escrever no contrato de licença para IA
Contrato de licença no Brasil se interpreta de forma restritiva: o que não está escrito não foi concedido (Lei 9.610/98, art. 4º). Para treino de IA, isso significa escrever tudo:
- Objeto. Quais repositórios, com hash do commit entregue.
- Finalidade. Treinamento, avaliação, ajuste fino. Diga se o código pode ou não ser reproduzido em saídas do modelo.
- Exclusividade. Não exclusiva, para você poder licenciar o mesmo código para outras empresas.
- Prazo e território. Por quanto tempo e em quais países o comprador pode usar.
- Retenção. Se o comprador pode guardar o código depois do treino ou se precisa apagar.
- Garantias. O que você garante sobre titularidade e o que exclui, como dependências de terceiros.
- Pagamento. Valor fixo por repositório, por volume ou por lote.
Quanto vale código para treinar IA?
O preço depende de volume, linguagem, qualidade e de quanto o código é diferente do que já está público. Repositório com testes, histórico limpo e titularidade documentada vale mais do que um volume grande de código solto.
Para ter uma referência antes de conversar com comprador:
- conte linhas por linguagem e separe o que tem teste;
- marque o que é seu, o que é de cliente e o que está em dúvida;
- estime o valor com quanto vale um código fonte.
Por onde começar
- Liste todos os repositórios da empresa, com quem escreveu e sob qual contrato.
- Separe três grupos: seu, do cliente, sem prova. Só o primeiro entra.
- Para o terceiro grupo, busque os documentos que faltam: termo de cessão de sócio, contrato do PJ, contrato do cliente. Veja cessão de direitos autorais de software.
- Limpe segredos, dados pessoais e dependências restritivas.
- Peça uma avaliação e compare com o que o comprador oferece.