Código e direitos: o código da software house como ativo

O código que a sua software house escreveu é um ativo. No balanço ele costuma valer zero, porque ninguém contabiliza biblioteca interna ou produto engavetado.

Na prática, código próprio pode ser licenciado para vários clientes, vendido para um comprador ou usado para encurtar cada projeto novo. A condição é uma só: o código precisa ser seu, com papel que prove isso: contrato de trabalho, contrato de cessão com o PJ ou contrato com o cliente.

No Brasil, duas leis mandam no assunto:

• A Lei 9.609/98 (Lei do Software) trata de programa de computador.
• A Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) vale para tudo o que a Lei do Software não regula de forma diferente.

Os contratos com clientes, funcionários e PJs completam o quadro.

Quem é dono do código que a sua equipe escreve?

Pela Lei 9.609/98, art. 4º, o programa feito por empregado ou contratado de serviço, quando desenvolver é a função dele, pertence a quem contratou, salvo estipulação em contrário.

O detalhe está em quem é dono do código fonte.

As páginas desta seção

• Licença de software: o que é, tipos de licença e como cobrar pelo código que é seu.
• Contrato de licença de software: as cláusulas que não podem faltar.
• Registro de software no INPI: como funciona e por que ajuda antes de licenciar.
• Quem é dono do código fonte: CLT, PJ, sócio e cliente pela Lei 9.609/98.
• Cessão de direitos autorais de software: quando você transfere o código de vez.
• Licença MIT e GPL no seu repositório: o que o open source dentro do projeto muda na hora de licenciar.
• Vender código fonte: como funciona a venda de um repositório.
• Código para treinar IA: quando o seu código pode ser licenciado como dado de treinamento e o que tirar antes.
• Quanto vale um código fonte: o que pesa no preço e faixas de referência.

Por onde começar

Se você nunca olhou para o código como ativo, siga esta ordem:

1. Descubra o que é seu, com a página sobre titularidade.
2. Veja o que tem de open source dentro.
3. Decida entre licenciar e vender.
4. O valor vem por último, porque depende das três respostas anteriores.

O argumento para fazer isso agora é simples. Em fase de poucos projetos, o código parado é o ativo mais barato de colocar para render. Ele já foi pago pela folha de anos anteriores.