Para receber de cliente no exterior, a sua software house emite uma invoice em dólar ou euro, o cliente paga numa conta informada por você e o dinheiro é convertido em reais por uma operação de câmbio, feita por banco ou instituição autorizada pelo Banco Central.
O IOF do câmbio de entrada de receita de exportação é zero (Decreto 6.306/2007, art. 15-B, I).
O que muda de uma empresa para outra é o caminho: banco tradicional, conta em moeda estrangeira, ou manter o dinheiro fora e converter depois. Em qualquer caminho, a pasta de documentos é a mesma.
Como funciona o recebimento do exterior, passo a passo?
- Contrato. Assine contrato ou SOW com a empresa estrangeira, com valor em moeda estrangeira. A Lei 14.286/2021, art. 13, I admite pagamento em moeda estrangeira em contratos de comércio exterior de serviços.
- Invoice. Emita a invoice em inglês, com seus dados, os do cliente, descrição do serviço, período, valor e dados bancários.
- Nota fiscal. Emita a nota fiscal de serviço como exportação, sem ISS (LC 116/2003, art. 2º, I).
- Pagamento. O cliente transfere para a conta que você informou, normalmente por wire (transferência internacional).
- Câmbio. O banco ou a instituição de câmbio converte para reais e registra a operação.
- Pasta. Arquive contrato, invoice, nota e comprovante do câmbio juntos.
Que opções de recebimento a software house tem?
| Caminho | Como funciona | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Banco tradicional | Recebe a ordem de pagamento e fecha o câmbio | Taxa de câmbio e tarifa podem pesar |
| Instituição de pagamento ou fintech de câmbio autorizada | Conta para receber em dólar, câmbio digital | Confira a autorização no Banco Central |
| Conta em moeda estrangeira fora do Brasil | Mantém o dinheiro lá e converte quando quiser | Efeito tributário e eventuais declarações ao Banco Central |
Escolha pelo custo total: spread do câmbio, tarifa por operação e prazo para o dinheiro cair. Compare com uma invoice real, do mesmo valor, em pelo menos dois caminhos.
Posso deixar o dinheiro lá fora?
Pode. A Lei 11.371/2006, art. 1º, com a redação da Lei 14.286/2021, permite manter no exterior os recursos em moeda estrangeira de exportações de serviços feitas por empresa com sede no Brasil.
Antes de fazer isso, alinhe com o contador:
- a receita continua sendo da empresa no Brasil e entra na apuração dos tributos;
- a isenção de PIS e COFINS na exportação exige pagamento que represente ingresso de divisas (MP 2.158-35/2001, art. 14, III; Lei 10.833/2003, art. 6º, II);
- a folha é em reais, então você precisa converter o suficiente todo mês.
Que impostos incidem no recebimento?
| Tributo | Na receita de serviço exportado |
|---|---|
| ISS | não incide, se o resultado é fora do Brasil (LC 116/2003, art. 2º) |
| PIS e COFINS | não incidem com ingresso de divisas (MP 2.158-35/2001, art. 14, no regime cumulativo; Lei 10.637/2002, art. 5º e Lei 10.833/2003, art. 6º, no não cumulativo) |
| IOF câmbio de entrada | zero (Decreto 6.306/2007, art. 15-B, I) |
| IRPJ e CSLL | Incidem normalmente |
| Simples Nacional | sem as parcelas de PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, IV e § 14) |
O detalhe de cada regra e o que muda com a reforma tributária estão em exportação de serviços.
O cliente americano pede formulário W-8BEN-E?
Pede, quase sempre. O W-8BEN-E é o formulário em que a empresa estrangeira informa ao pagador americano que não é uma empresa dos EUA. Ele fica com o cliente e não vai para o IRS (Instructions for Form W-8BEN-E).
Para serviço prestado do Brasil, a renda é de fonte estrangeira para os EUA (26 U.S.C. § 862(a)(3)), e em regra não há retenção americana. Com royalties é diferente. Veja receber por licença do exterior.
Como organizar o caixa com receita em dólar
- Projete o caixa em reais com uma taxa conservadora.
- Defina quanto converter por mês para cobrir folha e impostos.
- Cobre adiantado ou por marco, como em qualquer cliente.
Veja fluxo de caixa da software house.
O que isso significa para o código que é seu
O mesmo caminho serve para receber por uma licença de código próprio: contrato, invoice, nota de exportação e câmbio. A diferença está na retenção que o cliente pode fazer nos EUA, porque licença é tratada como royalty.
Antes de oferecer licença para fora, confirme que o código é seu em quem é dono do código fonte e veja as faixas em quanto vale um código fonte.